Proposições

Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou Síndrome de Down e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Projeto

Declara a Feira Livre de Santo Estevão, patrimônio cultural, material e imaterial e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal "Meu Primeiro Emprego" no Município de Santo Estêvão e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de estrutura integrante dos festejos juninos do Município de Santo Estêvão com o nome do saudoso ex-prefeito Edvaldo Freitas da Silva e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Santo Estevão, a "Semana Municipal da Conscientização, Prevenção, e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% (trinta por cento) de Artistas locais em manifestações culturais e/ou Eventos Artísticos, Culturais, Musicais, Exposições, Shows e similares organizados pela Administração Pública de Santo Estevão, neste município e dá outras providências.