Proposição · 26ª Legislatura
Projeto de Lei do Legislativo nº Projeto de Lei 07/2025
Apresentada em
12/05/2025
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Situação
Aprovada
Legislatura
26ª Legislatura
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Santo Estevão, a "Semana Municipal da Conscientização, Prevenção, e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", e dá outras providências.
Autoria
Autoria não informada.
Tramitação
- 12/05/2025Aprovadasituação atual