Proposições

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Organização Religiosa Ile Axé Ogum Omim Lêpa, sem fins lucrativos, Sede neste Município de Santo Estevão, Estado da Bahia e dá outras providências.

Institui o Programa Jovem Legislador no Município de Santo Estevão ? BA., e dá outras providências.

Autoriza, nos termos da Cláusula 1ª, § 1º combinado com cláusula 2ª, § 6º do Contratro de Consórcio, o ingresso Município de Feira de Santana ? BA., como consórciado ao Consórcio de Desenvolvimento sustentável do Território do Portal do Sertão, altera o Contrato de Consórcio e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atendimento Humanizado no Serviço Público, dispõe sobre os direitos dos usuários e estabelece diretrizes para a humanização do atendimento no âmbito da Administração Pública Municipal.

Institui a ?Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização da Saúde Mental? no Município.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santo Estevão para o exercício financeiro de 2026, e determina outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual ? PPA do Município de Santo Estevão para o período 2026/2029, na forma que indica.

Dispõe sobre a descentralização da regulação de consultas, exames e procedimentos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Santo Estêvão, estabelece diretrizes para o acesso a esses serviços de saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.