Projeto de Lei nº 26 2025

Ementa

Autoriza, nos termos da Cláusula 1ª, § 1º combinado com cláusula 2ª, § 6º do Contratro de Consórcio, o ingresso Município de Feira de Santana ? BA., como consórciado ao Consórcio de Desenvolvimento sustentável do Território do Portal do Sertão, altera o Contrato de Consórcio e dá outras providências.