Proposição · 26ª Legislatura
Projeto de Lei nº Projeto de Lei 18/2025
Apresentada em
21/08/2025
Tipo
Projeto de Lei
Situação
Adiada
Legislatura
26ª Legislatura
Ementa
Dispõe sobre a descentralização da regulação de consultas, exames e procedimentos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Santo Estêvão, estabelece diretrizes para o acesso a esses serviços de saúde e dá outras providências.
Autoria
Tramitação
- 21/08/2025Adiadasituação atual