Proposições

Altera a Lei Municipal nº 207/2007 para modificar a forma de concessão do benefício denominado ?café da manhã?, destinado aos trabalhadores da limpeza pública municipal, convertendo o fornecimento ?in natura? em auxílio-alimentação percuniário, e dá outras providências.

Fixa o reajuste sobre os vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal, Níveis II, III, IV e V, Pedagogos e dos profissionais não docentes da Secretaria Municipal de Educação, quadro de Apoio Escolar para o ano de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Desportiva, Cultura e Artística de Capoeira Império Baiano, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia para a execução de obras e intervenções em vias e logradouros públicos no Município de Santo Estevão e dá outras providências.

Criação de Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibomialgia

Regulamenta, no âmbito do Município de Santo Estevão, o repasse do Incentivo Financeiro Adicional do final de ano aos Agentes Comunitários de de Saúde ? ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ? ACE, estabelece critérios objetivos objetivos de desempenho para o seu recebimento, institui mecanismo de avaliação e controle, e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Cabaceiras de Santo Estevão - ASCORUCASE, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público que especifica a COOBASE ? Cooperativa de Trabalho dos Catadores Badameiros de Santo Estevão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Santo Estevão, sem fins lucrativos, Sede neste município de Santo Estevão, Estado da Bahia e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Valorização e Promoção da Capoeira, reconhece a capoeira coo patrimônio cultural imaterial do Município de Santo Estevão e estabelece diretrizes para sua preservação, valorização comuntária e integração sociocultural.

Dispõe sobre a Ratificação de Alteração do Contrato do Consórcio Pública Interfederativo de Saúde da Região de Feira de Santana ? Portal do Sertão.

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Residência Geriátrica Angelino Pereira da Costa, sem fins lucrativos, Sede neste município de Santo Estevão, Estado da Bahia e dá outras providências.