1184 1363 1080 1884 1749 1306 1896 1956 1044 1185 1758 1432 1191 1641 1316 1176 1566 1910 1096 1729 1119 1007 1107 1129 1010 1500 1660 1652 1611 1077 1338 1307 1476 1012 1659 1039 1206 1596 1907 1695 1682 1487 1568 1810 1089 1176 1242 1611 1277 1756 1002 1547 1016 1465 1882 1786 1183 1256 1421 1132 1299 1122 1312 1236 1137 1545 1982 1841 1743 1100 1403 1420 1837 1651 1491 1709 1939 1977 1393 1009 1062 1342 1321 1176 1954 1278 1942 1893 1758 1857 1458 1268 1696 1506 1527 1089 1403 1992 1102 Mapa de Leis - Câmara Municipal de Santo Estêvão - Site Oficial

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Acesso à Informação LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
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Atas das Sessões LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, III
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Aúdios LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
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Busca Avançada LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Cidadão Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Consulta Pública LAI (Lei 12.527/2011) no art. 9º, II
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Contratos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, VI
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Dados Abertos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 4º, I
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Diária e Passagens LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, III
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Diário Oficial do Município LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 2º, V
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Empresas Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Fale conosco LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Fotos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I
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Indicações LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°, § 1°, V
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Leitor de Tela LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VIII
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Ouvidoria LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VII
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Portal de Transparência LAI (Lei 12.527/2011) no art. 48, § II
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Programas e Projetos Lei nº 13.460/2017, art. 7º , §1º
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Publicações LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Relatórios Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11
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Secretarias LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º, I
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Servidor Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Servidores LAI (Lei 12.527/2011) no art. Art. 7º, V
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Turistas Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Vereadores LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Vídeos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, II
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