1583 1338 1076 1667 1211 1960 1058 1454 1875 1078 1678 1168 1863 1572 1839 1335 1522 1474 1876 1214 1157 1180 1945 1963 1226 1904 1346 1419 1345 1845 1083 1474 1232 1246 1700 1900 1956 1024 1622 1355 1508 1860 1529 1504 1377 1441 1899 1613 1526 1459 1474 1620 1898 1704 1257 1162 1638 1670 1491 1968 1405 1746 1222 1856 1697 1129 1237 1848 1241 1171 1630 1509 1899 1906 1370 1283 1000 1194 1113 1159 1991 1131 1359 1751 1549 1910 1364 1685 1748 1856 1453 1957 1474 1919 1236 1167 1919 1276 1075 Acesso à Informação - Câmara Municipal de Santo Estêvão - Site Oficial

W3C

Em conformidade com:

acesso à informação

Introdução

Acesso da Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Câmara Municipal de Santo Estêvão.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Presencial

    Praça Sete de Setembro, S/N - Santo Estêvão - Bahia

  • Telefone

    Telefone

    (75) 3245-1448

  • Horário de atendimento

    Horário de atendimento

    Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.

Agente público responsável pelo Portal de Acesso à Informação:

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